Foi aprovado em março/2010, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei (PL 04/2005) que estabelece a castração como método para controlar a natalidade de cães e gatos no Brasil.
Este projeto prevê a esterilização cirúrgica, o que significaria o fim da eutanásia de animais, método praticado há anos no Brasil, por injeção letal ou câmara de gás.
O projeto propõe campanhas educativas de adoção, noções de ética, guarda responsável e ainda estabelece que o programa de esterilização seja prioritário em comunidades de baixa renda. Também determina que sejam realizados estudos para detectar em quais cidades brasileiras a castração é emergencial.
O projeto é de autoria do Deputado Afonso Camargo (PSDB-PR), foi proposto em 2003 e já obteve o apoio de mais de 300 mil brasileiros, por meio de um abaixo-assinado.
Depois de demorada trajetória, quase sete anos, agora parece que as coisas estão mais favoráveis para os nossos amiguinhos errantes, pois o projeto de lei foi aprovado nesta comissão apenas duas semanas depois da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
E isso é resultado de um grupo de ativistas persistentes e apaixonados, das mais diversas origens, que lutam diariamente para que os nossos parlamentares não se esqueçam jamais da causas relacionadas ao bem-estar animal.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado; agora precisa ser apreciada no plenário do Senado antes de voltar para a Câmara.
Fonte: ANDA - Antoniana Ottoni (da Redação)
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